WebNa hipótese de conversão de um empréstimo externo, contraído em moeda estrangeira, em investimento estrangeiro direto (IED), haverá incidência do IOF sobre as correspondentes operações simultâneas de câmbio, de compra e de venda de moeda estrangeira, determinadas pela regulamentação cambial, ocorrendo o fato gerador da obrigação … Web12 nov. 2015 · O mútuo é um empréstimo em dinheiro para fins econômicos, o contrato deverá ser em geral “oneroso”, ou seja com incidência de juros caso em que se aplica o que está disposto no art. 591 do Código Civil. “Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão ...
A incidência do IOF em operações de cessão de crédito
Web29 jul. 2024 · Se você precisa enviar dinheiro do exterior para o Brasil (independente da titularidade das contas), será cobrado 0,38% de IOF. Caso queira enviar dinheiro para … Web30 dec. 2024 · As alíquotas do IOF para outros impostos são: 1,1%: compra de moeda estrangeiro e operações bancárias para contas no exterior 0,38%: outras operações de câmbio O primeiro IOF a ser zerado foi... dahm knapp \\u0026 associates pc
Solução de Consulta COSIT Nº 597 DE 21/12/2024 - LegisWeb
Web6 jul. 2024 · Se a conversão do empréstimo externo em capital social (investimento estrangeiro direto) ocorrer antes de decorrido o prazo de permanência de 180 dias – e não tiver havido a incidência do imposto por ocasião da entrada efetiva dos recursos – o IOF/Câmbio será cobrado à alíquota de 6%, acrescido de multa e de juros de mora. Web12.1 Mutuante residente ou domiciliado no exterior Referente à tributação dos rendimentos de operações financeiras de renda fixa, quando o titular da aplicação for residente ou domiciliado no exterior, devem ser observadas as mesmas regras de tributação aplicáveis às operações realizadas por residentes ou domiciliados no Brasil (art. 778 do Decreto nº … WebIMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. MUTUÁRIA SEDIADA NO EXTERIOR. EMPRÉSTIMO DE MOEDA NACIONAL. CONVERSÃO EM DÓLAR. FATO AUTÔNOMO. ART. 2º , § 2º , DO DECRETO N. 4.494 /2002. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. NÃO … dahme touristeninfo