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Você sabe a diferença entre injúria racial e racismo? Jusbrasil

WebA Lei do Feminicídio foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que alterou o Código Penal e incluiu o feminicídio como modalidade de homicídio qualificado. … WebQuando um individuo LGBT é agredido por palavras ou fisicamente por conta de sua orientação sexual, ele pode ser protegido pelo artigo 20 da Lei 7.716/2024 (crime de … WebHomofobia no Brasil ainda é um problema presente [1] e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a … unfinished black powder gun kits for sale