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WebSep 3, 2024 · Qual o prazo para disponibilização das matérias após o envio ao DJE? As matérias enviadas ao DJE são disponibilizadas para consulta na Internet e na Intranet … WebFeb 17, 2024 · 9/3/2024 – Nepotismo póstumo – STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso ordinário, entendeu que configura nepotismo póstumo a nomeação de filho de falecido titular de serventia extrajudicial para responder interinamente pelo expediente do cartório. No caso, o recorrente interpôs recurso no STJ ...
WebConsulta ao DJ-e. Ao acessar o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) você será direcionado para a página inicial de consulta, como pode ser observado na figura abaixo. A página já … WebDiz da ausência de ilegalidade no envio dos documentos ao Ministério Público, considerado o previsto no artigo 4º, § 2º, da Lei nº 4.728/65, pois o titular da ação penal pública deve …
WebAplica-se aos servidores do DOF (Departamento de Orientação e Fiscalização) e a todos os demais departamentos que trabalham com envio de documentos ao Sistema DJE. 3. … WebLas mejores ofertas para Statue de Bouddha Lama Djé Tsongkhapa en cuivre doré de 8 " están en eBay Compara precios y características de productos nuevos y usados Muchos artículos con envío gratis!
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WebControvérsia acerca da contagem de prazo recursal na hipótese de duplicidade de intimações, um via DJe e outra por meio de portal eletrônico. 2. "As intimações serão … charles a roberts mdWebQuestão atualizada em 19/9/2024. Resposta: sim “O Provimento nº 12, de 17 de agosto de 2024, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais … charles aronberg mayorWebJun 26, 2024 · Por José Rogério Cruz e Tucci. Ouvir: Início do prazo recursal segundo a atual orientação do STJ 0:00. O tempo é fundamental para se obter tutela jurisdicional … charles aron slaughter